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3/7/2015
ONGs de defesa da criança e políticos condenam emenda que reduz maioridade penal

Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente condenaram ontem (02) a aprovação da emenda que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (02) na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, com 323 votos a favor e 155 contra.

O gestor nacional da organização não governamental Aldeias Infantis SOS, Sergio Marques lamentou a aprovação e disse que há um movimento conservador forte no Congresso Nacional que tenta relacionar o aumento da violência no país à necessidade de redução da maioridade penal.

Ele disse, ainda, que é preciso fazer investimentos eficazes em educação, saúde, trabalho e renda para romper o ciclo de exclusão e de violência a qual estão submetidos crianças e adolescentes.

Em Brasília, a deputada federal, Jandira Fegale, durante a votação usou a tribuna para se manifestar contra a redução da maioridade penal.

A deputada do PCdoB criticou a câmara federal e principalmente o presidente, Eduardo Cunha por recolocar o mesmo assunto para votação, visto que na terça-feira (30) à noite os deputados já haviam votado contra a matéria.

A especialista na área de direitos da criança e do adolescente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Helena Oliveira, disse que a aprovação trouxe uma sensação de desalento em um país que conta com uma legislação avançada de defesa dos direitos da infância.

(Rádio Rural)

 

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