19/7/2012 - Porteira aberta nas Terras Indígenas - Rádio Rural de Santarém - Pará

Santarém - Pará, 26/01/2020 , 00:28:01 - Bom dia




   Clique aqui para ouvir

 

 

O livro pode ser adquirido por sedex e solicitado a pe. Edilberto
Sena, edilrural@gmail.com ou pelo telefone 0055 93 35231066.

Pagamento via banco Bradesco agencia 0524 C/C 0033059 -0

Observatório do Agronegócio

 

Porteira aberta nas Terras Indígenas
19/7/2012

“Na prática a partir de agora, será possível construir bases militares, rodovias ou hidrelétricas em áreas demarcadas sem qualquer consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão responsável”. O comentário é de Nathália Clark em artigo no sítio do Greenpeace, 18-07-2012, sobre a Portaria 303 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Eis o artigo.

Não bastasse a aprovação no Congresso do Código “Florestal” ruralista; da PEC 215, que dá ao Legislativo a competência de decidir sobre as demarcações de Terras Indígenas; e da Medida Provisória nº 558, que altera o limite de oito unidades federais na Amazônia, agora até a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no páreo para ver quem consegue acabar primeiro, e por qual frente, com a proteção ambiental no país. 

Nesta terça-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a edição da Portaria nº 303, que permite intervenções do poder público em Terras Indígenas sem a necessidade de consulta aos povos ou à Fundação Nacional do Índio (Funai).

O dispositivo prevê que “o usufruto das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes nas Terras Indígenas pode ser relativizado sempre que houver relevante interesse público da União.” A norma dita ainda que o uso da terra pelos índios não impede a instalação, pela União, de “equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além das construções necessárias à prestação de serviços públicos.”

Isso quer dizer na prática que, a partir de agora, será possível construir bases militares, rodovias ou hidrelétricas em áreas demarcadas sem qualquer consulta às comunidades indígenas envolvidas ou ao órgão responsável. Com isso, o governo mais uma vez se curva ao poder do capital e dos grandes empreendimentos, em detrimento aos direitos de suas populações tradicionais, ferindo a Constituição Federal.

A Carta Magna brasileira, além de outras convenções internacionais ratificadas pelo Brasil no âmbito das Nações Unidas, prevê consultas aos povos indígenas sobre quaisquer atividades que os afetem. A ausência da mesma é hoje uma das principais queixas dos indígenas no processo de construção da hidrelétrica de Belo Monte (PA), e é o principal argumento do Ministério Público para paralisar a obra.

A Portaria foi duramente criticada por organizações indigenistas. Em nota de repúdio, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), considerou-a como “mais um ato de profundo desrespeito e afronta aos povos indígenas e seus direitos constitucionalmente garantidos.”

Atores importantes na conservação

Graças às Terras Indígenas, cerca de 106 milhões de hectares estão hoje protegidos. Mesmo assim, outros casos, como o da Terra Indígena Marãiwetsédé, dos Xavantes, no Mato Grosso, demonstram a fragilidade da situação dos povos tradicionais no Brasil, e o descaso do governo com sua cultura, sua terra, seus direitos.

Enquanto a União foca seus interesses num modelo ultrapassado de desenvolvimento, o agronegócio criminoso expande sua fronteira em cima de áreas que lutam para manter-se preservadas. E as populações que as protegem são seguidamente desrespeitadas. Para acabar com a degradação ambiental, a única lei possível é a do Desmatamento Zero.

 

Fonte: IHU


Mais Publicações da Internet

20/7/2012
Concurso da PGE tem 1.385 candidatos inscritos

20/7/2012
Organização critica portaria da AGU sobre terras indígenas

19/7/2012
Justiça proíbe queima da cana em 20 cidades

19/7/2012
Porteira aberta nas Terras Indígenas

19/7/2012
União pode agir em terras indígenas sem consultar índios, diz AGU

18/7/2012
Belo Monte. Um verdadeiro imbróglio

18/7/2012
Ministério Público Federal questiona empréstimo do BNDES para consórcio

18/7/2012
País não sabe lidar com imaturidade da juventude

17/7/2012
"O Brasil está se preparando para receber a Copa do Mundo, mas Altamira não se preparou para receber Belo Monte"

17/7/2012
Governo 'emperra' lei federal antifumo criada há 7 meses

Página 1 de 41 - Primeira Anterior [ 1 ] 2 3 4 5 Próxima Ultima

Rádio Rural - Todos os Direitos Reservados.

nº de visitas:   (contagem desde fev. de 2011)


RESTRITO

créditos