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Governo federal age de má fé no rio Tapajós
27/05/2013

Governo federal age de má fé no rio Tapajós

O fato de o Ministério Público ter recorrido ao Superior Tribunal de Justiça solicitando a correção de uma sentença do escalão inferior, o tribunal de Justiça Federal, no caso da invasão de órgãos federais no rio Tapajós, é um sinal de que a democracia corre perigo. O governo federal está agindo de má fé ao construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte e já iniciar a invasão do rio Tapajós sem respeitar os povos que moram nas duas regiões.

No caso específico do rio Tapajós, mesmo sabendo que a Constituição brasileira exige que antes de iniciar qualquer ação visando construir hidroelétricas, o governo federal é obrigado a fazer uma consulta à todos os Munduruku e ribeirinhos do rio Tapajós. Em vez de obedecer à Constituição o governo federal usou medidas provisórias para enviar militares armados para garantir o início de pesquisas visando o EIA RIMA, para começar a destruir a dinâmica do rio Tapajós e acelerar a construção de hidroelétricas de São Luiz e Jatobá.

Tal atitude de má fé do governo e também do Tribunal Federal de Justiça obrigam o MPF a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça para tentar o respeito à Constituição Nacional e aos direitos dos povos ameaçados pelas barragens. A Lei exige que o governo faça uma consulta prévia antes de qualquer ação. Falta ainda o Supremo Tribunal Federal esclarecer que a consulta deve ser vinculante isto é, caso as comunidades locais não aceitem a construção de hidroelétricas em sua região por razões justas, o governo não pode executar o projeto.

Justamente, querendo evitar essa decisão é que a Eletrobrás acelera os trabalhos para ter o fato consumado antes da Lei funcionar corretamente. Por isso, o assassinato do jovem Munduruku pela Polícia Federal lá em Teles Pires no ano passado, por isso também a invasão com 250 militares armados em Jacareacanga algumas semanas atrás. Por isso o não cumprimento das condicionantes em Belo Monte que o próprio IBAMA exigiu. A democracia no Brasil está atropelada e só vale para os interesses do governo e do capitalismo.

 

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