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Para quem serve a Medida Provisória dos portos
20/05/2013

Para quem serve a Medida Provisória dos portos

A maioria da população brasileira não compreendeu porque deputados, senadores e o pessoal da presidência da República se agitou tanto na semana passada, com a votação e finalmente aprovação da Medida Provisória, tornada Lei dos portos. Por essa nova Lei, fica possível a prestação de serviço público de portos por empresas privadas sem licitação.

Isso quer dizer que o Estado brasileiro, que antes controlava o serviço de todos os portos, onde havia transportes de produtos, agora qualquer porto particular tem direito de fazer a carga e descarga de produtos e mercadorias, sem ter que dar satisfação ao controle das Docas Federais, ou Estaduais.

Em Santarém, por exemplo, há vários portos privados ao longo da frente da cidade. Antes eram tolerados, mas ilegais. Com essa nova Lei dos portos, o Estado legaliza esses portos perdendo totalmente o controle sobre o que carregam e descarregam os seus proprietários. O diretor de portos da Multinacional Cargill, que tem um porto ainda ilegal em Santarém, comentou que “os portos do Pará se constituem hoje, na única solução que o Brasil tem a médio prazo, para o problema do escoamento da crescente safra de soja nacional”.

Isto é, a classe de empresários comemorou a aprovação da Medida Provisória dos portos, pois  ela atendeu todos os requisitos de que o Estado do Pará necessita para garantir investimentos privados no setor de portos, dizem eles. Quer dizer, o governo federal está interessado em facilitar a exportação e importação de produtos, a qualquer jeito para fazer a economia do país crescer e crescer.

Não importa que a população seja prejudicada, como já está a de Santarém, com vários portos privados ocupando a frente da cidade. Quem não sabia fica agora sabendo, que para o governo e para os empresários de portos, o povo não interessa, mas sim os negócios e os lucros.

O serviço de portos até então estatal se torna privatizado. Quando Fernando Henrique Cardoso cometeu os crimes de privatizar a Vale do Rio Doce e várias outras empresas estatais, pelos quais ele deveria estar num presídio e a assim dita esquerda brasileira toda se levantou contra ele e seu acólito José Serra, que também deveria estar no presídio se o Brasil fosse um país sério, agora própria turma da então esquerda se cala ou aprova a privatização dos serviços de portos.

 

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